Funções e fundamento jurídico
Para os documentos de clientes tratados na plataforma, o cliente é o responsável pelo tratamento e a RAIVA é o subcontratante nos termos do art. 28.º do RGPD. Cada contrato inclui um acordo de tratamento de dados. Para o nosso próprio website, formulários de contacto e recrutamento, atuamos como responsável pelo tratamento com base no interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)) ou no consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)).
Acordo de tratamento de dados (DPA) disponível antes do início do piloto
Limitação da finalidade documentada por espaço de trabalho
Sem treino de modelos de base com conteúdo de clientes
Alojamento e localização dos dados
A aplicação, a base de dados, o índice vetorial e o armazenamento de objetos funcionam em centros de dados da UE. O acesso do suporte baseia-se em funções, é limitado no tempo e registado. As cópias de segurança permanecem na UE.
Regiões de tratamento exclusivamente na UE
Encriptação em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256)
Registos de acesso conservados para efeitos de auditoria
Direitos dos titulares dos dados
São suportados pedidos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Se recebermos um pedido relativo a dados que tratamos por conta de um cliente, reencaminhamo-lo sem demora injustificada para o responsável pelo tratamento e prestamos apoio no seu cumprimento.
Prazo de resposta visado: no prazo de 30 dias
Exportação de documentos e registos de auditoria mediante pedido
O processo de apagamento abrange índices, embeddings e cópias de segurança
Subcontratantes ulteriores e transferências
Mantemos no Centro de Confiança uma lista atualizada de subcontratantes ulteriores, incluindo a finalidade e a região de tratamento. Quando uma transferência para fora do EEE não pode ser evitada, recorremos às cláusulas contratuais-tipo da UE, complementadas por medidas técnicas suplementares.
Alterações de subcontratantes ulteriores anunciadas antes de produzirem efeitos
Cláusulas contratuais-tipo (CCT) e avaliação de impacto das transferências documentadas
Direito de oposição a novos subcontratantes ulteriores
Conservação e gestão de incidentes
Os prazos de conservação seguem a configuração do cliente; por predefinição, os artefactos de tratamento são apagados quando um espaço de trabalho é encerrado. Os incidentes de segurança que afetem dados pessoais são comunicados ao responsável pelo tratamento sem demora injustificada e, quando exigido, no prazo de 72 horas.
Conservação configurável por espaço de trabalho
Processo documentado de resposta a incidentes
Relatório pós-incidente com análise da causa raiz
Contacto de proteção de dados
RAIVA Technologies GmbH, An der Dammheide 10, 60486 Frankfurt am Main, Alemanha. Escreva para privacy@raiva.io para acordos de tratamento de dados, listas de subcontratantes ulteriores ou pedidos de titulares dos dados.